Question

Cete três determinações da primeira constituição da República Federativa do Brasil

Answer 1

A primeira Constituição da República Federativa do Brasil foi declarada em 1891, e algumas das determinações importantes foram: 
- O fim do Regime Monárquico
- Instauração do regime de governo presidencialista, em que o presidente da república é o chefe de estado;
- Separação da igreja católica do estado brasileiro, ou seja, o Estado não poderia mais intervir na escolha de membros de alto clero, e as eleições não ocorreriam na igreja.

Answer 2

Constituição é a norma de ordem superior que dispõe sobre a organização do Estado, sobre direitos e garantias individuais e sobre outros assuntos considerados de especial relevância para uma determinada sociedade, em determinada época. 
- Datas da Constituições Brasileiras: 1824; 1891; 1934; 1937; 1946; 1967 ( Emenda 1, de 1969 ), 1988. 
- 1ª Constituição, de 25 de março de 1824. Constituição do Império, outorgada por D. Pedro I. Com 4 poderes, Legislativo; Executivo; Judiciário e o Moderador. ( artigo 10 ); As eleições eram indiretas ( art. 90 ). O imperador era o chefe do Poder Executivo, exercendo-o pelos Ministros ( art. 102 ). O Imperador era titular do Poder Moderador, que objetiva o equilíbrio e harmonia dos demais poderes ( art. 98. Com assessoria de um Conselho de Estado ( art. 142 ). No artigo 179, em 35 ítens, o elenco dos direitos e garantias individuais. 
- Em 24 de fevereiro de 1891, 2ª constituição e a 1ª Constituição da República. Teve a colaboração de Rui Barbosa, ele escreveu o anti projeto. 
- Em 16 de julho de 1934, 3ª Constituição. O mundo debate-se a questão social. Inserem-se pela 1ª vez capítulos sobre a ordem social, direitos trabalhistas e previdência social. Mantem-se a tripartição dos poderes: executivo, legislativo e judiciário. 
- 10 de novembro de 1937, Getúlio vargas dissolve a Câmara dos Deputados e o Senado, outorgando uma nova constituição ao país. 
- Em 18 de setembro de 1946. termina a II Guerra Mundial, ocorre a deposição de Getúlio e inicia o movimento de democratização. Direitos e garantias fundamentais ampliados nos artigos 141 a 144. Houve a renúncia de Jânio Quadros, João Goulart assume a presidência. Institui o parlamentarismo ( EC 4, de 02-09-1961 ) o qual é abolido após o plebiscito ( EC 6, de 23--1-1964 ). 
- Em 24 de janeiro de 1967, com a Emenda 1, de 17-10-1969 - Os Atos Institucionais. Em 31 de março de 1964 ocorre o movimento militar, com a deposição de João Goulart. 
- De início continuou em vigor a Constituição de 1946. Veio depois a Constituição de 1967, logo reformulada pela Emenda 1, de 1969, outorgada pelos Ministros da Marinha, de Guerra, do Exército e da Aeronáutica Militar. A Emenda 1, de 1969, equivale a uma nova Constituição pela sua estrutura e pela determinação de quais dispositivos anteriorescontinuariam em vigor, como num processo de recepção parcial expressa da Constituição de 1967 pela emenda de 1969. Formalmente continuava em vigor a constituição de 1967, com as manutenções e alterações da Emenda 1. A Emenda 11, de 1976, revogou os atos institucionais, caminhando o regime militar para uma 
" abertura lenta, gradual e segura ", sob o planejamento e execução dos Presidentes Ernesto Geisel e Joãp Batista Figueiredo, rumo ao regime constitucional pleno. 
- Constituição da República Federativa do Brasil, de 5 de outrubro de 1988. Promulgada por uma Assembleia Constituinte. É a constituição Cidadã pela ênfase à cidadania. Direitos e garantias individuais logo no artigo 5º, com 78 itens. Direitos sociais nos artigos 7º e 11. É determinada a elaboração do Código de Defesas do Consumidor ( artigo 48 do Ato das disposições Constitucionais Transitórias - ADCT ). 
- Nomes do Brasil nas Constituições: 
a) Imperio do Brasil ( Constituição dem 1924 ); 
b) República dos Estados Unidos do Brasil ( Constituições de 1891, 1934, 1937, 1946 ); 
c) República Federativa do Brasil ( Constituição de 1967 e Emenda 1, de 1969, Constituição de 1988 ). 
- Veja o artigo 5º da Constituição de 1988, a atual e copie os direitos. 
- Espero de alguma forma ter colaborado, bons estudos e boa noite!