Question

No caso de menor que possua bens próprios, respondem solidariamente com este nos atos praticados por terceiros os pais ou tutores respectivos. Pela multa tributária resultante de atos praticados com excesso de poderes pelo mandatário, em benefício do mandante, responde perante o fisco, pessoalmente, o procurador. Em princípio, o tributo deve ser cobrado da pessoa que pratica o fato gerador. Nessas condições, surge o sujeito passivo direto (“contribuinte”). Em certos casos, no entanto, o Estado pode ter necessidade de cobrar o tributo de uma terceira pessoa, que não o contribuinte. Essa terceira pessoa será o sujeito passivo indireto (“responsável tributário”).
A responsabilidade tributária poderá se dar de que maneira? Disserte sobre.

Answer 1

Sabe-se que o sujeito passivo do direito tributário se divide em “contribuinte” e “responsável”. O contribuinte é quem cometeu o fato gerador, e assim tem a obrigação de pagar o tributo e de fazer as devidas declarações dos tributos (obrigação principal e obrigação acessória) O responsável tem sua obrigação tributária baseada nos atos praticados por terceiros que cometeram o fato gerador do tributo, como por exemplo, o aluguel de uma casa, o tributo vem em nome do locatário que tem a obrigação de pagar pelo fato gerador que seu locador provocou. Ou seja, a responsabilidade tributária se dá entre o comitente e o responsável de forma solidária.