Question

Qual é a diferença entre amazônia azul e mar territorial brasileiro?

Answer 1

Na prática não existe diferença.Um espaço tão grande e tão rico em recursos naturais quanto a Amazônia, só que em lugar do verde da floresta o que se destaca é o azul do mar . Esta é a razão do apelido dado a cerca de 3,5 milhões de km2 de oceano e plataforma subjacente a qual o Brasil tem direito oficialmente , conforme estabelecido pela Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar ( CNUDM) desde 2005. 

A Amazônia Azul é formada pela soma do Mar territorial, da Zona Econômica Exclusiva e da Plataforma Continental. 

No Mar Territorial ( MT) que corresponde as 12 milhas iniciais a contar da linha da costa e no espaço aéreo a ele sobrejacente, o estado costeiro tem soberania plena. Já na ZEE ( +188milhas perfazendo um total de 200 milhas nauticas), isso não acontece. O estado costeiro não pode, por exemplo, negar o chamado "direito de passagem inocente" a navios de outras bandeiras, inclusive navios de guerra. 

A exploração dos recursos vivos e não vivos do subsolo, do solo e das águas na ZEE são direito do estado costeiro brasileiro mas , a seu critério, poderá autorizar a outros países que o façam. No que diz respeito aos recursos vivos, a Convenção prevê que, caso o estado costeiro brasileiro não tenha capacidade de exercer aquelas atividades, é obrigado a permitir que outros estados o façam. 
O Brasil é hoje o único país do mundo a ter direito a um mar de 200 milhas