A Lei de Direitos Autorais não será suficiente para regular as várias inovações tecnológicas. Igualmente, o Judiciário, de uma maneira geral, não está capacitado para decidir sobre questões que exigem o estudo constante, permeado por diversos aspectos técnicos. Esse “engessamento” legislativo aliado à ineficácia do Poder Judiciário tem como consequência a criação de “ferramentas” advindas da própria iniciativa privada, com objetivo de flexibilizar e adequar os direitos autorais a esta nova realidade. Trata-se da Autorregulamentação típica do Direito Eletrônico.
Assinale a alternativa que apresenta uma dessas “ferramentas” advindas da iniciativa privada:
Escolha uma:
a. Lei do Software
b. Creative Commons
c. Marco Civil da Internet
d. Torrent
e. SOPA
Resposta : b. Creative Commons
Respostas
respondido por:
28
letra B Creative commons
Rafaelhfs:
Correto
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