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No dia 13 de maio é comemorado no Brasil o Dia da Abolição da Escravatura, porque foi nessa data que em 1888, há 127 anos, que o decreto da Lei Áurea foi assinado pela então regente do Império, a Princesa Isabel de Bragança.
O Brasil foi uma das primeiras colônias das Américas a instituir a escravidão, entretanto está entre as últimas a aboli-la. Daí a importância de repensar sobre a data atualmente. Afinal, refletir sobre o 13 de maio é lembrar principalmente sobre o fim da escravidão, além da luta pela liberdade civil e o fim do preconceito racial e social, que insiste em contaminar a sociedade.
Antigamente essa data era ‘comemorada’ com muita ênfase todos os ano, por todo território brasileiro. Em cidades como Rio de Janeiro e Salvador, o dia 13 de maio é considerado feriado estadual. Em Goiás, há anos isso mudou e a data agora passa quase que batida. As comemorações passaram a ser festejadas no dia 20 de novembro, considerado o Dia da Consciência Negra, dia da morte de Zumbi dos Palmares, líder do quilombo dos palmares.
A historiadora e professora Patricia Medina, explica que vários grupos não consideram o dia 13 de maio o ideal para comemorar o “fim da escravidão”, pois a Lei Áurea na pratica serviu apenas como um marco legal, mas políticas de inclusão não foram desenvolvidas. Assim sendo, a população negra usada como mão de obra escrava, não foi inserida numa sociedade que é baseada no trabalho assalariado. “A população permaneceu escrava, porém livre.”, reforça.
Outro fator para comemoração ser reconhecida no dia 20 de novembro, segundo a historiadora, é que a data do dia 13 de maio funcionou como uma ação dos brancos para os negros, uma espécie de favor. Afinal, não houve a participação efetiva dos escravos. Enquanto, o dia 20 de novembro, é considerado por membros do Movimento Negro Unificado contra a Discriminação Racial, o símbolo de luta e resistência dos negros escravizados. Para Medina “o 20 de Novembro tornou-se um dia de reflexão para que toda a sociedade reconheça esse período como vergonhoso e também busque a valorização cultura desta etnia no contexto da formação da identidade nacional”.
É de suma importância, não sou hoje, mas sempre, a reflexão sobre a Revolução Abolicionista firmada no dia 13 de maio de 1888. Todas as heroicas ações de negros e não negros iniciadas ainda neste período, mesmo que parciais, integram uma revolução social vitoriosa ao país e possibilita conquistas mais substanciais em nosso presente.