Question

1. O crime de falsidade de documento particular contém pena de (1 a 5) anos de reclusão. Em relação ao crime mencionado, Observe as frases abaixo: I- Possui como objeto material o documento particular e o documento público. II- Admite a tentativa. III A consumação ocorre quando o documento é colocado em circulação. IV – O funcionário Público pode ser sujeito ativo do crime. a- Somente as alternativas II, III e IV estão corretas. b- Somente as alternativas I, II e III estão corretas. c- Somente as alternativas III e IV estão corretas. d- Somente as alternativas II e IV estão corretas.

Answer 1

I- Possui como objeto material o documento particular e o documento público. Incorreta. É apenas o documento particular. O documento público possui sua própria tipificação, prevista no artigo 297 do Código Penal.

II- Admite a tentativa.   Correta. Em que pese ser um crime formal, é plurissubsistente, portanto, em regra, admite-se tentativa.

III A consumação ocorre quando o documento é colocado em circulação.   Incorreta. Consuma-se pela mera falsificação, no todo ou em parte, do documento particular, sem necessidade de uso posterior.

IV – O funcionário Público pode ser sujeito ativo do crime.   Correta. Trata-se de crime comum, isto é, não existe condição própria para o sujeito ativo, podendo ser funcionário público o autor do delito, só que na condição de particular (não agindo no exercício da função).


Resposta: alternativa D.