Question

Em 1937, Getúlio Vargas decretou o fechamento do Congresso Nacional, sob o pretexto de evitar um golpe comunista. Assim, nascia a Constituição de 1937, elaborada por Francisco Campos e outorgada por Vargas. São previsões desta Carta, exceto:

Answer 1

O Poder Judiciário possuía plena autonomia para reconhecimento de inconstitucionalidade de norma advinda do presidente. 

Answer 2

letra D: O Poder Judiciário possuía plena autonomia para reconhecimento de inconstitucionalidade de norma advinda do presidente.