• Matéria: Direito
  • Autor: marcioasjmj
  • Perguntado 8 anos atrás
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Qual é conceito de desapropriação? Quais são as duas fases do seu procedimento?

Respostas

respondido por: RODRIGORCRAVO
0
Respondi da seguinte forma em meu AVA:

Etapa DECLARATORIA: É uma fase onde  desenvolve no âmbito administrativo consolida-se com a realização do ato declaratório da autoridade competente para a desapropriação.

Etapa EXECUTÓRIA: irá se realizar no âmbito administrativo, a etapa executória eventualmente, pode se desenvolver na esfera judicial.





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