Question

1)

(Adaptado - Alexandre, 2014) O governo Federal necessita aprovar uma lei que institua uma contribuição social sobre o patrimônio do contribuinte. Dados os prazos constitucionais a serem percorridos, a lei será publicada no dia 02 de outubro deste ano (2014).

No contexto do princípio da anterioridade, podemos considerar que:
Selecione uma alternativa:
a)

Não poderá haver a cobrança no ano em que a lei for aprovada.
b)

O princípio da anterioridade não se aplica à esta contribuição.
c)

A contribuição só poderá ser cobrada pela União no ano subsequente ao da aprovação.
d)

A lei é inconstitucional.
e)

Para ser cobrada no mesmo ano o tributo deveria ser caracterizado como imposto.

Answer 1

O princípio da anterioridade não se aplica à esta contribuição.

Answer 2

Letra B - O principio da anterioridade não se aplica à esta contribuição.