Respostas
As questões de como assegurar o direito do menor vêm atreladas a um pensamento histórico que existe no senso comum das famílias brasileiras. Esse pensamento consiste na ideia de que as crianças são “propriedades” da família, sendo obrigadas a acatar e se submeter a qualquer decisão que os familiares achem que lhe compete. Concomitantemente, existe a prática generalizada de castigos físicos, que sob pretexto de educar e repreender, colocam o jovem em uma situação de extrema vulnerabilidade, tendo como mediador apenas o discernimento e o bom senso do adulto em questão. Esses casos vão contra o estatuto da criança e do adolescente, que diz que o direito ao respeito consiste na inviolabilidade física.
Nesse cenário, pais e mães são os principais acusados nas denúncias (cerca de 53% do total), e cerca de 70% dos casos acontecem dentro das residências, segundo dados da Secretaria de Direitos Humanos. A Unicef apresenta estatísticas desoladoras, sendo 129 denúncias por dia, ou seja, 5 casos por hora de violência física, psicológica, sexual ou negligência, isso unido ao pensamento de que a grande maioria dos casos nem chegam a ser denunciados. Em detrimento das estatísticas, é evidente a falta de estrutura por parte dos conselhos tutelares, a ineficiência das delegacias especializadas para um efetivo acompanhamento da ocorrência, bem como o despreparo de servidores e conselheiros tutelares.
Visto isso, podemos concluir que há a necessidade de existir uma rede articulada de serviços e programas com efetivas estratégias de prevenção. Os órgãos públicos competentes precisam definir especificamente onde estão as principais falhas na manutenção da apuração dos processos e, assim, repará-las. Incentivar a população a denunciar, por meio de campanhas publicitárias e divulgação mais enfática do cenário atual, também é uma forma de prevenção. Nessa conjuntura, adere-se também a possibilidade de proporcionar ao próprio jovem uma circunstância favorável para ele falar sobre o assunto, criando programas de debate sobre o tema nas escolas, com o apoio psicológico e professores preparados para avistar qualquer tipo de indício de maus tratos.