Question

em um determinado procedimento investigatorio, cujo investigado

Answer 1

estava solto, a autoridade policial entendeu com base nos indícios apontados em encerrar a investigação apresentando como termo final, o relatório conclusivo do feito com indiciamento do sujeito, bem como encaminhou as respectivas peças a autoridade judiciária, na forma do artigo 10, parágrafo primeiro do CPP. Tendo como parâmetro o nosso sistema processual penal, analise a questão à luz da adequada hermenêutica constitucional.