Question

Qual das alternativas apresenta a afirmação correta em relação ao direito do consumidor?

Escolha uma:
a. A defesa do consumidor pelo Estado passou a ser garantida a partir de 1990 com o Código de Defesa do Consumidor.
b. A Lei n. 8.078/1990, o Código de Defesa do Consumidor, protege o consumidor em qualquer situação.
c. A partir da Constituição Federal de 1988, lei máxima brasileira, o consumidor passa a ser protegido por lei.
d. A Constituição Federal de 1988 em nenhum artigo se referiu à defesa do consumidor.
e. O direito do consumidor nas relações de consumo na internet passou a ser garantido somente a partir do Marco Civil da Internet.

Answer 1

c. A partir da Constituição Federal de 1988, lei máxima brasileira, o consumidor passa a ser protegido por lei.