Question

5. A Constituição Brasileira de 1988 significa enorme avanço conceitual e jurídico para a promoção dos Direitos Humanos. Foi a partir dela que outras medidas e instâncias oficiais tiveram garantias para a consolidação dos Direitos Humanos. Não faz parte dessas medidas: A criação do Programa Nacional de Direitos Humanos. A criação da Secretaria Nacional dos Direitos Humanos. A criação do Estatuto do Trabalhador Rural. A criação da Lei Maria da Penha.

Answer 1

A criação da lei Maria da Penha, eu acho