No Brasil, um novo quadro de leis relativas aos direitos e deveres dos cidadãos foi fixado a partir: a.da Constituição de 1988.b.da Constituição de 1930.c.da posse do presidente Luis Inácio Lula da Silva.d.da possibilidade de termos eleições diretas no país.e.da articulação dos movimentos sociais nos anos 90.
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