Question

Descubra também quais sao os principais direitos humanos reconhecidos atualmente pela Declaração Universal dos Direitos Humanos

Answer 1

Artigo 1

Todos os seres humanos nascem livre e iguais em dignidade e em direitos.

Artigo 2

Todos os seres humanos podem invocar os direitos e as liberdades proclamados na presente Declaração, sem distinção alguma, nomeadamente de raça, cor, sexo, língua, religião, opinião política ou outra, origem nacional ou social, fortuna, nascimento ou outro estatuto.

Artigo 3

Todas as pessoas têm direito à vida, à liberdade e à segurança pessoal

Artigo 4

Ninguém pode ser mantido em escravidão ou servidão; a escravatura e o comércio de escravos, sob qualquer forma, são proibidos.

Artigo 5

Ninguém será submetido a tortura nem a punição ou tratamento cruéis, desumanos ou degradantes.

Artigo 6

Todos os indivíduos têm direito ao reconhecimento como pessoa perante a lei.

Artigo 7

Todos são iguais perante a lei e, sem qualquer discriminação, têm direito a igual proteção da lei. todos têm direito a proteção igual contra qualquer discriminação que viole a presente Declaração e contra qualquer incitamento a tal discriminação.

Artigo 8 

Todas as pessoas têm direito a um recurso efetivo dado pelos tribunais nacionais competentes contra os atos que, violem os seus direitos fundamentais reconhecidos pela Constituição ou pela lei.

Artigo 9

Ninguém pode ser arbitrariamente preso, detido ou exilado.

Artigo 10

Todas as pessoas têm direito, em plena igualdade, a uma audiência justa e publica julgada por um tribunal independente e imparcial em determinação dos seus direitos e obrigações e de qualquer acusação criminal contra eles.

Fonte: brhumanrights