• Matéria: Sociologia
  • Autor: Paulinha235
  • Perguntado 8 anos atrás
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oque significa função social de suas características?

Respostas

respondido por: ProfMarx
1
Foi a constituição de 1946, quem trouxe o conceito de desapropriação por utilidade e/ou necessidade pública, mediante prévia e justa indenização por dinheiro.
A submissão de uso de propriedade ao bem estar social é o que iria marcar o reconhecimento do princípio da função social da propriedade
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