Question

Quanto aos princípio gerais dos recursos no processo penal:

I) Non reformatio in peju

II) Non reformatio in pejus indireta

III) Reformatio in melliu

Seus conceitos assim são descritos pela doutrina:

i) decorre de outro princípio, tantum devolutum quantum appelatum (tanto se devolve quanto se apela), trata-se de uma espécie de correlação entre o recurso e a decisão, trata-se portanto, de uma limitação recursal ao acusador

ii) é denominado indireto porque a orientação deve valer para casos em que a primeira decisão foi anulada em razão de recurso exclusivo da defesa.

iii) também chamado de efeito prodrômico da sentença, impõe que em recurso exclusivo da defesa não se possa agravar a situação do acusado. (art. 617 do CPP)

Marque a alternativa que relacione os princípios com seus conceitos corretamente;
Escolha uma:
a. (I e i), (II e iii), (III e ii);
b. (I e iii); (II e ii), (III e i);
c. (I e ii); (II e iii); (III e i);
d. (I e ii); (II e i), (III e iii);

Answer 1

resposta certa letra C