Question

Considere as seguintes afirmativas:I - A titularidade do programa é, em regra, do próprio criador, mas a “Lei do Software prevê que, quando o programa for elaborado sob um vínculo trabalhista os direitos a ele relativos pertencerão exclusivamente ao empregador.II – Os programas elaborados sob regime estatutário, pertencerão ao servidor público que desenvolveu o programa e não ao órgão público para o qual o software foi desenvolvido.III – Na hipótese de contratação de um serviço específico de desenvolvimento de software, os direitos relativos ao programa pertencerão à empresa contratante, salvo disposição em contrário.Estão corretas as afirmativas:a. I e IIIb. I, II e IIIc. I e IId. I, apenas Incorretoe. II e III

Answer 1

Considere as seguintes afirmativas:

I - A titularidade do programa é, em regra, do próprio criador, mas a “Lei do Software prevê que, quando o programa for elaborado sob um vínculo trabalhista os direitos a ele relativos pertencerão exclusivamente ao empregador.

II – Os programas elaborados sob regime estatutário, pertencerão ao servidor público que desenvolveu o programa e não ao órgão público para o qual o software foi desenvolvido.

III – Na hipótese de contratação de um serviço específico de desenvolvimento de software, os direitos relativos ao programa pertencerão à empresa contratante, salvo disposição em contrário

Resposta correte: I e III