Matéria: Geografia
Autor: Nayaraoliveira78
Perguntado 8 anos atrás

Por qual órgão da entidade ?

Respostas

respondido por: AlexSandr2002

ÓRGÃO
NÃO POSSUI PERSONALIDADE JURÍDICA
A unidade de atuação integrante da estrutura da Administração direta e da estrutura da Administração indireta (Lei 9.784/99)
A unidade de atuação integrante da estrutura da Administração direta e da estrutura de uma entidade da Administração indireta (Lei 5.427/99)

ENTIDADE
POSSUI PERSONALIDADE JURÍDICA
Unidade de atuação dotada de personalidade jurídica
(lei 9.784/99)
Unidade de atuação dotada de personalidade jurídica
(Lei 5.427/99)

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