Question

Qual o significado de outorgada? Essa forma de pôr em prática uma Constituição é democrática?

Answer 1

Outorgar significa tomar uma ação política por conta própria e autoritaria; sem análise de precedentes exteriores e ministros. Foi o que D. Pedro I fez quando implantou a Constituição de 1824.

Essa prática nao é democrática, pois nao possui participação tripartitica e muito menos do povo.

Answer 2

Constituição outorgada significa que é uma estrutura feita de forma unilateral e autocrática por pessoas sem a autoridade do povo, e feita pelo povo para cumpri-la.

Constituição democrática é aquela promulgada, criada pela Assembleia Nacional Constituinte.

Apesar da Constituição de 1824 não ser aprovada por uma Assembleia Constituinte, ela foi aprovada pelas câmaras municipais em todo o Brasil, compostas de vereadores eleitos, que sugeriram ao imperador sua adoção imediata através do voto.

Constituição de 1824

A Constituição de 1824 foi produzida unilateralmente por D. Pedro I, entretanto, foi baseada no texto da Assembleia Constituinte de 1823, que foi dissolvida.

Entre os tópicos retirados pelo imperador estão a manutenção dos contratos de escravos (com dever da manutenção pelo Estado brasileiro) e a impossibilidade do veto imperial.

Para mais informações sobre a Assembleia Constituinte de 1823 e a Constituição de 1824, acesse:

brainly.com.br/tarefa/49939973

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