O costume pode ser reportado de forma expressa pela lei e reconhece a sua obrigatoriedade. São os casos de contrato locatício em que a lei dispõe a obrigatoriedade de pagar o aluguel dentro do prazo, caso contrário, deverá fazê-lo de acordo com o costume do lugar onde foi celebrado o contrato. O costume também pode intervir na falta ou na omissão legislativa.
O costume pode ser secumdum legem e também pode ser:
Escolha uma:
a. Comom legem.
b. Praeter legem.
c. Secumdum legem.
d. Civel legem.
e. Primer legem.
pauloodoni:
RESPOSTA: b. Praeter legem.
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Resposta correta: Praeter legem. AVA
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87
Praeter Legem - corrigido pelo AVA
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