Question

O governo Vargas procurou centralizar as decisões mais importantes atuando no sentido de superação do regionalismo que tinha marcado a vida política e econômica durante a República Velha. Com a promulgação da Constituição de 1934, que apresenta um capítulo inteiro dedicado à educação, ficou previsto que cabia à União a responsabilidade de "traçar as diretrizes da educação nacional" (Cap. I, art. 5º) e "fixar o plano nacional de educação, compreensivo do ensino em todos os graus e ramos, comuns e especializados" para "coordenar e fiscalizar a sua execução em todo o território do país" (art. 150).

A elaboração de plano nacional de educação que vigorasse em todo o país era previsto como uma das medidas que contribuiriam para a concretização dos projetos do governo, promovendo a unidade da política educacional, sem com isso tirar a autonomia dos estados na implantação de seus sistemas de ensino, conforme defendiam o grupo de educadores liberais, dentre eles Anísio Teixeira.

Embora previsto na Constituição de 1934, o primeiro documento que, efetivamente, atuou no sentido de regulamentar a educação nacional foi

Escolha uma:
a. a Lei nº 5692, sancionada em 1971, que é considerada uma reforma e não uma Lei de Diretrizes e Bases por excelência.
b. a Lei nº 4.024, sancionada em 1961, considerada a primeira Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional que regulamentou desde o ensino desde o pré-primário até o superior.
c. a Lei 5.540/68 que regulamentou a Reforma Universitária no país.
d. a Lei nº 9.394/96 que vigora até hoje.
Questão 2
Ainda não respondida
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Texto da questão
Propostas de estabelecer a profissionalização no ensino público, notadamente no nível hoje denominado médio, não são novas no Brasil. Grande parte das políticas públicas para a educação dos anos 30 aos 70 foram direcionadas ao ensino profissionalizante, todavia tais experiências não obtiveram o resultado esperado, podendo mesmo ser afirmado que elas não alcançaram os objetivos esperados. Dentre os fatores que dificultaram o sucesso de tais políticas, podemos apontar que o mais significativo foi:

Escolha uma:
a. falta de interesse das classes mais favorecidas no ensino profissionalizante, interessava mais aos filhos das elites uma formação propedêutica, isto é, voltada para a continuidade dos estudos no nível superior.
b. a oposição que os representantes dos trabalhadores fizeram às iniciativas governamentais, uma vez que elas preservaram a dualidade da escola, isto é, escolas que trabalhavam a formação diferenciada para os filhos dos trabalhadores e os das elites.
c. o fato de que as instituições como o SENAI ofereciam melhor qualidade e atendiam grande número de interessados na profissionalização e ingresso imediato no mercado de trabalho.
d. a falta de recursos para o ensino público oficial, recursos financeiros e humanos suficientes para adaptar toda uma estrutura educacional, no nível nacional, em prol do ensino profissionalizante.

Answer 1

Primeira resposta: O primeiro documento que, efetivamente, atuou no sentido de regulamentar a educação nacional foi: b. a Lei nº 4.024, sancionada em 1961. 
Antes da promulgação da lei nº 4.024/61 não havia no Brasil uma lei específica para a educação. Embora na Constituição Federal de 1934 já houvesse previsão, apenas em 1961 foi realmente efetivada a conquista dos educadores das décadas de 20 e 30.

Segunda resposta: Os fatores que dificultaram o sucesso de tais políticas, podemos apontar que o mais significativo foi: a. falta de interesse das classes mais favorecidas no ensino profissionalizante, interessava mais aos filhos das elites uma formação propedêutica, isto é, voltada para a continuidade dos estudos no nível superior.
O tipo de educação recebida tornou-se uma marca de distinção social e os filhos da elite estavam destinados ao curso universitário. As classes subalternizadas entenderam isso e logo procuraram meios de alcançar a formação superior como meio de subir na escala social, de modo que o ensino profissionalizante é encarado como de menor valor em relação ao ensino universitário.