A decadência e uma forma de extinção do credito tributário, quando o sujeito ativo (União, Estados e Municípios):
Escolha uma:
Não efetua o lançamento para a constituição do credito tributário fora do prazo previsto em lei.
Não efetua o lançamento para a constituição do credito tributário dentro do prazo previsto em lei.
Efetua o lançamento para a constituição do credito tributário dentro do prazo previsto em lei.
O contribuinte efetua o lançamento para a constituição do credito tributário dentro do prazo previsto em lei.
Efetua o lançamento para a constituição do credito tributário Fora do prazo previsto em lei.
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Não efetua o lançamento para a constituição do credito tributário dentro do prazo previsto em lei.
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a) Não efetua o lançamento para a constituição do credito tributário dentro do prazo previsto em lei.
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