Question

1)Na hierarquia do sistema Jurídico Brasileiro, a norma que tem finalidade alterar dispositivos da Constituição e de complementarem a norma constitucional, são respectivamente:

Alternativas:

a)Constituição Federal e Instrução Normativa.
b)Lei Ordinária e Emendas Constitucional.
c)Decreto e Parecer Normativo.
d)Emendas Constitucionais e Lei Complementar.
e)Lei complementar e Decreto.

2)O CTN em seu artigo 3º define tributos como toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada. Neste contexto, o tributo que se diferencia nessa questão da vinculação será:

Alternativas:
a)Imposto sobre circulação de Mercadoria – ICMS.
b)Impostos sobre serviços de qualquer natureza – ISS.
c)Impostos sobre produtos industrializado – IPI.
d)Contribuição de Iluminação Pública – CIP.
e)Impostos de Renda de Pessoa Jurídica – IRPJ.

3)Nos casos do IPVA incidente sobre veículos automotores, a partir de quando é devido o tributo?

Alternativas:
a)No momento em que é o veículo for emplacado.
b)No momento em que a documentação é transferida para nome do comprador.
c)No momento da compra e posse do veículo.
d)Quando as multas de transito forem quitas.
e)No momento que autoridade de transito efetua a vistoria do Chassis do veículo.

4)Na classificação dos tributos de acordo com a doutrina tributária, há a classificação quanto à finalidade e repercussão. Ao considerarmos as contribuições realizadas para o setor do comércio, por parte das empresas, serão classificadas respectivamente por:

Alternativas:
a)Fiscal e indireto.
b)Extrafiscal e direto.
c)Parafiscal e vinculado.
d)Fiscal e não vinculado.
e)Parafiscal e indireto.

Answer 1

1. Alternativa D
2. Alternativa D
3. Alternativa C
4. Alternativa E