Question

A nova e atual concepção sobre Educação de Jovens e Adultos, cujas sementes se fazem presentes na Constituição Federal, é fruto do processo de redemocratização ocorrido no Brasil na década de 1980. A Constituição Federal do Brasil, promulgada em 1988, estabeleceu em seu artigo 205 que a educação visa ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.Assim podemos afirmar tratar-se de um direito constitucional, o que permite ao indivíduo exercer o direito público subjetivo, compreendido, como...
Escolha uma:
a. todas as alternativas estão corretas.
b. o titular deste direito é qualquer pessoa que já tenha concluído sua escolaridade.
c. é aquele pelo qual o titular, de um direito, pode exigir imediatamente o cumprimento de um dever ou de uma obrigação,diz-se, então, que se trata de um direito positivado, constitucionalizado e dotado de efetividade.
d. o direito em que o titular deve aguardar que o Estado permita o acesso ao bem que está proposto pela sociedade.

Answer 1

Resposta correta, alternativa C.