Question

Quais as medidas que foram tomadas pelo governo brasileiro sobre a Aids?

Answer 1



GERAL

Da AE

O ministro da Saúde, Humberto Costa, anunciou nesta segunda-feira um conjunto de medidas para melhorar a prevenção e controle da Aids no país até 2006, entre elas a ampliação, em 170%, do número de municípios que recebem recursos federais para ações contra a doença. O Ministério da Saúde repassará R$ 100 milhões por ano aos municípios até 2006.

Outra meta é reduzir o número de casos de Aids dos atuais 15 por 100 mil habitantes/ano para 10. Para isso, o governo incentivará o uso de preservativos, fazendo com que o consumo anual de 550 milhões aumente para 1,2 bilhão. Deverá priorizar a atenção à população de baixa renda, mulheres, jovens e população vulnerável.

E pretende aumentar em 1,5 vez o número de exames de diagnóstico do HIV por ano, além de reduzir o índice de mortalidade por Aids de 50% para 35% e garantir 100% de tratamento para gestantes HIV positivas.

Epidemia ¿ Enquanto a epidemia está estabilizada nas regiões Sudeste e Centro-Oeste, tanto a incidência quanto a mortalidade continuam aumentando nas regiões Sul, Norte e Nordeste. Para ampliar a cobertura das ações o Ministério da Saúde criou uma nova política de repasses de recursos. Com isto, 411 municípios passam a receber recursos contra aids. Até 2002, apenas 150 municípios recebiam.

Com a nova sistemática, o Ministério da Saúde garantirá a cobertura de 91,42% dos casos de Aids no Brasil.

Patente ¿ O Ministério da Saúde ameaça novamente quebrar a patente de três medicamentos para o tratamento da Aids. O ministro Humberto Costa afirmou que o governo adotará a medida caso fracassem as negociações para diminuição do preço dos anti-retrovirais. Serão chamadas para as reuniões as empresas Merck Sharp e Dohme (fabricante do Efavirenz), Roche (fabricante do Nelfinavir), e Abott (fabricante do Lopinavir).

Além da redução dos preços, o governo vai pedir às empresas a permissão para fabricação das três drogas em laboratórios nacionais. Para isso, as empresas teriam de abrir mão do direito de patente. As negociações começam dia 1º.

As mudanças reivindicadas pelo governo têm como argumento a elevação do custo dos anti-retrovirais. A previsão é de que neste ano o ministério gaste com a compra de medicamentos do coquetel antiaids R$ 573 milhões. Em 2002, foram R$ 534 milhões. Os três medicamentos cujos preços estarão sob discussão são responsáveis por 63% desse valor. Os 37% restantes são gastos na produção de outras 12 drogas.

O Ministério da Saúde defende a importação medicamentos protegidos por patentes no Brasil mas que, em outros países, são produzidos em sua forma genérica. Isso será possível somente com uma alteração na lei. O ministério calcula que a mudança traria uma economia de 12% para o Programa Nacional de Doenças Sexualmente Transmissíveis e Aids. 'Seriam R$ 60 milhões, o suficiente para financiar todas as ações de organizações não-governamentais ou para pagar todos os exames de carga viral e CD4 do programa', afirmou o coordenador do programa, Alexandre Grangeiro. Os medicamentos viriam da Índia. As discussões com as empresas devem terminar dia 31 de agosto. 

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