Question

Existem leis que coíbam pichações e grafites? Se sim, quais? Em quais argumentos se baseiam essas leis?

Answer 1

existe uma grande diferença entre grafite e pichação. O grafite é considerado uma arte de rua, muitas vezes uma forma pacífica de protesto. Já a pichação é uma atitude de vandalismo e tratada como crime.

A prática de pichar é condenada pelo artigo 65 da Lei dos Crimes Ambientais, número 9.605/98, e que estabelece punição de três meses a um ano de cadeia, além do pagamento de multa àquele que "pichar, grafitar ou, por outro meio, conspurcar edificação ou monumento urbano". No entanto, há uma grande dificuldade em punir quem pratica tal ato, principalmente pela falta de provas, já que as práticas são cometidas durante as madrugadas.