Question

Para o reconhecimento dos direitos de que trata o “Estatuto da Pessoa com Deficiência”, são consideradas as deficiências que acarretem impedimentos nas funções ou na estrutura do corpo, referentes às capacidades comunicativas, mentais, intelectuais, sensoriais e/ou motoras. Sobre os princípios de igualdade e não discriminação previstos pela Lei, analise as afirmativas a seguir e identifique as corretas.



I. Toda pessoa com deficiência tem direito à igualdade de oportunidades com as demais pessoas e não sofrerá nenhuma espécie de discriminação.

II. A pessoa com deficiência será protegida de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, tortura, crueldade, opressão e tratamento desumano ou degradante.

III. Fica restringido à pessoa com deficiência exercer o direito à família e à convivência familiar e comunitária, em virtude de suas limitações físicas e mentais.

IV. É dever do Estado, da sociedade e da família assegurar à pessoa com deficiência, com prioridade, a efetivação dos direitos fundamentais, previstos na Constituição.

Answer 1

ALTERNATIVA I, II E IV.