Question

Cada vez mais nos debates sobre a reforma ou a modernização do licenciamento ambiental o tema da dispensa tem vindo à tona. Trata-se, em linhas gerais, da isenção do licenciamento ou da licença ambiental para determinadas atividades ou segmentos econômicos, o que pode ocorrer via ato normativo abrangendo situações gerais ou via decisão administrativa do órgão ambiental no caso específico. Muitas vezes essas iniciativas surgem a pretexto de estimular determinados segmentos econômicos, sob a alegação de desburocratização ou de incentivo aos pequenos empreendedores, como no caso da agricultura familiar ou das práticas de extrativismo, por exemplo. Por outro lado, existe o intuito de isentar certas obras públicas, ou de interesse público, sob a justificativa de promoção do bem comum, uma vez que as mesmas ficariam mais rápidas e mais baratas ao serem isentas de avaliação de impacto ambiental. A dispensa se tornou uma prática corriqueira em vários órgãos ambientais estaduais e municipais, que buscaram regulamentá-la de formas e por razões diferentes. Não há, no momento, uma regulamentação geral sobre o assunto disposta em lei, em decreto ou mesmo em resolução do Conama. Adaptado de http://www.conjur.com.br/2017-abr-29/ambiente-juridico-dispensa-licenciamento-ambiental-exige-decisao-fundamentada para fins acadêmicos. Tendo em vista este cenário, assinale a opção correta:
A A isenção do licenciamento é favorável a Política Nacional do Meio Ambiente pois esta política trata de satisfazer a todos que por ela possam ser atingidos.
B A isenção do licenciamento pode ser contrária a Política Nacional do Meio Ambiente, pois um dos direcionamentos desta política é a proteção dos ecossistemas, que poderá não acontecer com as isenções.
C A isenção do licenciamento é favorável a Política Nacional do Meio Ambiente pois esta política trata do patrimônio público. Quanto mais se acelerar uma obra pública, independente do impacto ambiental, melhor para o patrimônio público.
D A isenção do licenciamento pode ser contrária a Política Nacional do Meio Ambiente, pois com a isenção vai se proteger e racionalizar o uso dos recursos naturais.

Answer 1

A resposta correta é a letra b.

Answer 2

Resposta: Letra B

Explicação: A isenção do licenciamento pode ser contrária a Política Nacional do Meio Ambiente, pois um dos direcionamentos desta política é a proteção dos ecossistemas, que poderá não acontecer com as isenções.