Question

Competência Tributária é o poder juridicamente limitado que determina a incidência, a base de cálculo e a alíquota, o sujeito passivo da obrigação, formas de lançamentos e cobrança e provê os meios de arrecadação e fiscalização. Não tem competência tributária o ente público desprovido de poder legislativo. Assim, a competência tributária, em sentido legal, pertence exclusivamente:Alternativas:a)Ao Estados, aos Municípios e ao Distrito Federalb)Aos poderes Legislativo e Judiciárioc)A Câmara Estaduais, Municipais e Federaisd)A União, aos Estados, aos Municípios e ao Distrito Federale)As Unidades federativas e aos Estados e à União

Answer 1

A união, aos Estados, aos Municípios e ao distrito federal

Answer 2

A união, aos Estados, aos Municípios e ao distrito federal