Question

De acordo com a Legislação tributária, identifique a frase que está correta no tocante aos aspectos geradores:

Alternativas:

a)
O poder executivo poderá alterar independente dos limites estabelecidos em Lei, às alíquotas de um determinado tributo.
b)
Somente a Lei complementar pode definir o fato gerador, a base de cálculo e o contribuinte.
c)
A Constituição Federal impede que haja o mesmo fato gerador para cobrança de impostos e taxas.
d)
A Constituição Federal poderá criar através de Lei complementar alíquotas Nacionais
e)
A Lei Complementar não poderá estabelecer alíquotas máximas a serem cobradas.

Answer 1

Letra C) A constituição federal impede que haja o mesmo fator gerador para cobranças de impostos e taxas.

Answer 2

A alternativa correta é a C)

Espero ter ajudado