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Answer 1

Missão do Direito Penal

O Direito Penal tem por objetivo proteger os bens jurídicos mais importantes para a própria sobrevivência da sociedade. Nesse desiderato, utiliza-se da cominação, execução, aplicação e execução da sanção. Ressalte-se que a sanção não constitui a finalidade do Direito Penal, pois é somente um meio de que o Estado se vale para efetuar a tutela dos bens jurídicos. Fala-se em:

Missão mediata: controle social e limitação do poder de punir do Estado. Se de um lado o Estado controla o cidadão, impondo-lhe limites, de outro lado é preciso também limitar seu próprio poder de controle, evitando a hipertrofia da punição.Missão imediata: proteger bens jurídicos essenciais para a convivência em sociedade (Funcionalismo Teleológico de Roxin); assegurar o ordenamento jurídico, a vigência da norma (Funcionalismo Sistêmico de Jakobs).