Question

De acordo com o código tributário nacional a competência para constituir o credito pelo lançamento é.

Escolha uma:
Da pessoa fisica
Da pessoa juridical
Do contribuinte e da autoridade administrativa.
Da autoridade administrativa
Do sujeito ativo e do sujeito passive

Answer 1

Art.142. Compete privativamente a autoridade administrativa constituir o crédito tributário pelo lançamento,...

Answer 2

D) da autoridade administrativa.