O lançamento onde o contribuinte antecipa o pagamento do tributo devido, independente da autoridade administrativa se manifestar, que por sua vez analisará as informações prestadas, homologando-as ou não, se as mesmas não estiverem adequadas. Neste caso, o lançamento por homologação atribui ao sujeito passivo o dever:
Escolha uma:
De não antecipar o pagamento sem prévio exame da autoridade administrava.
De exigir o lançamento do credito tributário.
De conhecer as atividades da autoridade administrativa.
De antecipar o pagamento sem prévio exame da autoridade administrava.
De antecipara o pagamento somente com prévio exame.
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Antecipar o pagamento sem prévio exame da autoridade administrativa. Art.150.
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De antecipar o pagamento sem prévio exame da autoridade administrava.
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