Question

Quem são os responsáveis pela elaboração das leis vigentes no município?

Answer 1

Por menor que seja o município brasileiro, ele também tem os 3 poderes constituídos. Executivo, o prefeito; Legislativo, os vereadores; judiciário, os juízes da comarca, se não for a local, será a mais próxima. Logo, os 3 poderes constituídos, terão que responder: 1 -por fazer cumprir a lei; 2- executar as leis, administrando a boa aplicação e bom uso dos recursos públicos; 3 - elaborar as leis e fiscalizar os gastos públicos. Pela ordem colocada, temos: 1 - corresponde ao poder judiciário; 2 - corresponde ao poder executivo; 3 - poder legislativo. Pelo exposto, depreende-se claramente, que o poder público, para funcionar bem, tem que ter sintonia e fazer valer os princípios fundamentais da carta magna. Que cada um faça sua parte e faça bem!!!