• Matéria: Direito
  • Autor: Felipesantana849
  • Perguntado 8 anos atrás

conceito de controle de constitucionalidade? alguém sabe? por favor ;)

Respostas

respondido por: Carlos99911
0
o controle de constitucionalidade caracteriza-se, em principio, como um mecanismo de correçao presente em determinado ordenamento juridico, consistindo em um sistema de verificaçao de comformidade de um ato ( lei , decreto etc ) em relaçao a Constituiçao
Perguntas similares