Question

“A unidade básica de articulação é o artigo. O agrupamento de artigos pode constituir subseções; o de subseções, seção; o de seções, capítulo. Um conjunto de capítulos constitui o título; o de títulos, livro; o de livros, partes. Estas podem ser subdivididas em parte geral e parte especial ou, excepcionalmente, partes expressas em numeral ordinal, por extenso (parte primeira, parte segunda etc). Numeram-se as subseções, seções, capítulos, títulos e livros com algarismos romanos. Os respectivos títulos de cada divisão e/ou subdivisão devem ser centralizados, observando-se a hierarquia, utilizando recursos que demonstrem subordinação entre eles”. (Disponível em: . Acesso em: 3 jun. 2016). Sobre a estrutura da lei, assinale a alternativa CORRETA:

Answer 1

A parte normativa compreende o texto das normas de conteúdo substantivo relacionadas com a matéria regulada. 

Answer 2

A parte normativa compreende o texto das normas de conteúdo substantivo relacionadas com a matéria regulada.