Question

(Adaptado - Alexandre, 2014) O governo Federal necessita aprovar uma lei que institua uma contribuição social sobre o patrimônio do contribuinte. Dados os prazos constitucionais a serem percorridos, a lei será publicada no dia 02 de outubro deste ano (2014).

No contexto do princípio da anterioridade, podemos considerar que:

Answer 1

O principio da anterioridade não se aplica à esta contribuição 

Answer 2

Resposta:

Explicação:

Av1 - Planejamento Tributário

1-B

2-D

3-A

4-E

5-B

Corrigido pelo AVA