A Lei 11.340/06 (BRASIL, 2006), conhecida como lei Maria da Penha, no Brasil foi um marco na questão sobre violência contra a mulher. Segundo a lei: Leia, com atenção, as afirmativas a seguir, considerando a linha de raciocínio do enunciado: I- Toda mulher, independentemente de classe, raça, etnia, orientação sexual, renda, cultura, nível educacional, idade e religião, goza dos direitos fundamentais inerentes à pessoa humana. POIS, II- Serão asseguradas às mulheres as condições para o exercício efetivo dos direitos à vida, à segurança, à saúde, à alimentação, à educação, pois as mulheres têm menor escolaridade que os homens no Brasil. De acordo com o que foi estudado, assinale a alternativa correta: a. Apenas I está correta. b. Ambas estão incorretas. c. Apenas a II está correta. d. Ambas estão corretas e têm relação entre si. e. A II está correta e não tem nenhuma relação com a I.
Respostas
Oi, amigo(a)!
Vamos para a análise de cada uma das assertivas apresentadas.
I- Toda mulher, independentemente de classe, raça, etnia, orientação sexual, renda, cultura, nível educacional, idade e religião, goza dos direitos fundamentais inerentes à pessoa humana.
CORRETO. É que podemos observar no Art. 2º da Lei 11.340/2006, que também é conhecida como Lei Maria da Penha. No Brasil, os Direitos e Deveres Individuais e Coletivos são garantidos a homens e mulheres (que são iguais perante a lei).
II- Serão asseguradas às mulheres as condições para o exercício efetivo dos direitos à vida, à segurança, à saúde, à alimentação, à educação, pois as mulheres têm menor escolaridade que os homens no Brasil.
ERRADO. A assertiva enfatiza a questão da escolaridade baixa, o que não é refletido no texto da referida lei. A fundamentação teórica pode ser encontrada no Art. 3º da Lei 11.340/2006.
Gabarito:
" a. Apenas I está correta".
Até breve!
Apenas I está correta....