implementação de programas de ação afirmativa destinados ao enfrentamento das desigualdades étnicas no tocante à educação, cultura, esporte e lazer, saúde, segurança, trabalho, moradia, meios de comunicação de massa, financiamentos públicos, acesso à terra, à Justiça, e outros." (BRASIL. Lei n. 12.288, de 20 de julho de 2010. Institui o Estatuto da Igualdade Racial.) Segundo o artigo e os itens destacados, a promoção da igualdade para a população negra será feita por meio de: I. Mecanismos de discriminação positiva. II. Políticas de conscientização. III. Legislação para combate à discriminação.
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I Mecanismo de discriminação positiva e III legislação para combate à discriminação
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