por que os ex colonos defenderam que o governo não interferisse no direito de propriedade privada
Respostas
respondido por:
40
O instituto da propriedade privada consta na Constituição de 1988, nos seguintes termos: Art. 5o (…): (…) XXII – é garantido o direito de propriedade; XXIII – a propriedade atenderá a sua função social. A Constituição garante o direito de propriedade, cujo conceito já foi explicado, mas o submete ao atendimento de uma função social. […]
Perguntas similares
6 anos atrás
6 anos atrás
8 anos atrás
8 anos atrás
8 anos atrás
9 anos atrás