• Matéria: Direito
  • Autor: maryrioscandio
  • Perguntado 8 anos atrás

QUESTÃO 03 –  A sentença arbitral estrangeira é reconhecida e tem validade em território brasileiro? Explique 

Respostas

respondido por: DuduHard
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Sentença estrangeira apenas tem eficácia no Brasil depois que for homologada pelo Superior Tribunal de Justiça, ou pelo seu presidente.
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