Question

Leia o texto e as afirmativas a seguir.Considerações sobre justiça e equidade“Hoje, floresce cada vez mais, no mundo jurídico e acadêmico nacional, a ideia de que o julgador, ao apreciar os caos concretos que são apresentados perante os tribunais, deve nortear o seu proceder mais por critérios de justiça e equidade e menos por razões de estrita legalidade, no intuito de alcançar, sempre, o escopo da real pacificação dos conflitos submetidos à sua apreciação.Semelhante entendimento tem sido sistematicamente reiterado, na atualidade, ao ponto de inúmeros magistrados simplesmente desprezarem ou desconsiderarem determinados preceitos de lei, fulminando ditos dilemas legais sob a pecha de injustiça ou inadequação à realidade nacional.Abstraída qualquer pretensão de crítica ou censura pessoal aos insignes juízes que se filiam a esta corrente, alguns dos quais reconhecidos como dos mais brilhantes do país, não nos furtamos, todavia, de tecer breves considerações sobre os perigos da generalização desse entendimento.Primeiro, porque o mesmo, além de violar os preceitos dos arts. 126 e 127 do CPC, atenta de forma direta e frontal contra os princípios da legalidade e da separação de poderes, esteio no qual se assenta toda e qualquer ideia de democracia ou limitação de atribuições dos órgãos do Estado.Isso é o que salientou, e com a costumeira maestria, o insuperável José Alberto dos Reis, o maior processualista português, ao afirmar que: ‘O magistrado não pode sobrepor os seus próprios juízos de valor aos que estão encarnados na lei. Não o pode fazer quando o caso se acha previsto legalmente, não o pode fazer mesmo quando o caso é omisso’.Aceitar tal aberração seria o mesmo que ferir de morte qualquer espécie de legalidade ou garantia de soberania popular proveniente dos parlamentos, até porque, na lúcida visão desse mesmo processualista, o juiz estaria, nessa situação, se arvorando, de forma absolutamente espúria, na condição de legislador.A esta altura, adotando tal entendimento, estaria institucionalizada a insegurança social, sendo que não haveria mais qualquer garantia, na medida em que tudo estaria ao sabor dos humores e amores do juiz de plantão.De nada adiantariam as eleições, eis que os representantes indicados pelo povo não poderiam se valer de sua maior atribuição, ou seja, a prerrogativa de editar as leis.Desapareceriam também os juízes de conveniência e oportunidade política típicos dessas casas legislativas, na medida em que sempre poderiam ser afastados por uma esfera revisora excepcional. [...]Já o Poder Judiciário, a quem legitimamente compete fiscalizar a constitucionalidade e legalidade dos atos dos demais poderes do Estado, praticamente aniquilaria as atribuições destes, ditando a eles, a todo momento, como proceder. [...]Entretanto, a defesa desse entendimento demonstra, sem sombra de dúvidas, o desconhecimento do próprio conceito de justiça, incorrendo inclusive numa contradictio in adjecto.Isto porque, e como magistralmente o salientou o insuperável Calamandrei, ‘a justiça que o juiz administra é, no sistema da legalidade, a justiça em sentido jurídico, isto é, no sentido mais apertado, mas menos incerto, da conformidade com o direito constituído, independentemente da correspondente com a justiça social’.Para encerrar, basta salientar que a eleição dos meios concretos de efetivação da Justiça social compete, fundamentalmente, ao Legislativo e ao Executivo, eis que seus membros são indicados diretamente pelo povo.Ao Judiciário cabe administrar a justiça da legalidade, adequando o proceder daqueles aos ditames da Constituição e da Legislação.”Luís Alberto Thompson Flores LenzI. O texto “Considerações sobre justiça e equidade” é argumentativo porque faz uso da persuasão, uma vez que seu objetivo é convencer, induzir, aconselhar e modificar um determinado comportamento.II. O texto “Considerações sobre justiça e equidade” é argumentativo porque apresenta uma defesa de uma tese, a tentativa de validar a ideia defendida e refutar posicionamentos contrários.III. O texto “Considerações sobre justiça e equidade” é argumentativo porque expõe de forma isenta um determinado tema ou assunto, não havendo a intenção de modificar um dado ponto de vista.Está correto o que se afirma em:a.I e II.b.I e III.c.II e III.d.I, apenas.e.I, II e III.ME AJUDEM A RESPONDER ESTA QUESTÃO POR FAVOR. OBRIGADA

Answer 1

Olá,

I. Verdadeiro. O “Considerações sobre justiça e equidade” faz o uso de elementos de lógica e intencionalidade que são persuasivos e, portanto, possui o objetivo de convencer o leitor em relação a tese defendida ao longo do texto.

I. Verdadeiro. O texto é argumentativo, vez que mostra a visão do autor sobre o tema da justiça e da igualdade, onde há exposições de ideias com o objetivo de convencer o leitor; ou seja, argumentos.

III. Falso. O autor não possui isenção ou imparcialidade na opinião, visto que ao longo do texto ele defende sua própria opinião acerca do tema "Considerações sobre justiça e equidade".

Alternativa A) I e II.

Espero ter ajudado!