Question

Os direitos coletivos e direitos sociais podem ser objetos de reforma constitucional via emenda constitucional?

Answer 1

Há discussões doutrinárias acerca dos direitos coletivos e sociais serem cláusulas pétreas (disposições constitucionais que não podem ser modificadas por emendas). Depende da análise subjetiva de cada dispositivo. Se o dispositivo se enquadrar como direito fundamental, então é cláusula pétrea e não está sujeito a modificação por emenda.