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Este artigo analisa as conseqüências da mecanização agrícola na realidade do trabalho rural canavieiro, onde gera desemprego estrutural, propondo parâmetros para a atuação normativa compensatória através de políticas públicas. O trabalho de corte manual da cana-de-açúcar é caracterizado em seus pormenores e problemas e a mecanização é entendida mediante a análise de suas reais motivações e concretude. Por fim, são expostos os parâmetros para ação normativa compensatória, que deverá pautar-se pela melhoria das condições de trabalho, requalificação profissional e reforma agrária.
Palavras Chave: Trabalho canavieiro. Mecanização. Políticas Públicas.
1 INTRODUÇÃO
O setor canavieiro vive, sob a perspectiva micro-econômica empresarial, momentos de euforia em virtude do intenso crescimento. Em 2008 a produção sucroalcooleira nacional atingiu a marca de 571,4 milhões de toneladas de cana-de-açúcar produzidas em mais de 8,5 milhões de hectares plantados. Em vista disso, no referido ano, houve a produção de 32,1 milhões de toneladas de açúcar e 26,6 bilhões de litros de álcool (GONÇALVES; SZMRECSÁNYI, 2009, p. 2-3). O crescimento da produção brasileira, que tem se dado nas mais diversas regiões do país, é especialmente significativo no estado de São Paulo, onde a concentração da lavoura de cana-de-açúcar ocorre de forma mais acentuada.
Entre 2000 e 2007 o crescimento da produção canavieira no estado foi de 56%. Com isso, a área plantada saltou de 2,8 milhões de hectares em 2000 para 4,87 milhões de hectares em 2008, o que elevou a produção paulista ao patamar de responsável por 60% de toda a produção nacional de cana, além de concentrar no estado mais de um terço do número de usinas e destilarias do país. Em nosso estado, a lavoura canavieira já ocupa mais de 65% da área de lavoura total disponível (GONÇALVES; SZMRECSÁNYI, 2009, p. 6). Tal aumento significativo da produção teve como conseqüência direta o aumento substancial dos lucros deste que é um dos setores mais importantes da economia paulista.
Entretanto, quando se fala do setor canavieiro no Brasil e no estado de São Paulo, a realidade demonstra distanciamento frente à maravilhosa situação econômico-social comumente propagada. Para o setor e, em especial, para os atores sociais envolvidos em seu processo produtivo, nem "tudo são flores". Ao contrário, os trabalhadores rurais, que deveriam ser beneficiados pelo aumento da produção e da movimentação econômica do setor, acabam por constituírem-se nos maiores prejudicados, uma vez que parcela significativa do aumento da produção tem se dado à custa da diminuição estrutural de postos de trabalho pela mecanização das etapas produtivas.
A expansão da produção canavieira teve, historicamente, como contrapartida a expropriação e expulsão dos trabalhadores da terra. Conforme explica Pedro Ramos, foi a estrutura fundiária concentrada que caracterizou a formação e o desenvolvimento do setor e condicionou historicamente a formação de um proletariado rural com baixíssimos níveis salariais, potencializando uma acumulação vigorosa de capitais em virtude do baixo custo de reprodução da força de trabalho (RAMOS, 1999, p. 151). Atualmente, a exploração do proletariado rural canavieiro ganha, ainda, contornos mais deterioradores em virtude da mecanização do processo de produção agrícola, fato que repercute diretamente na rotina dos trabalhadores rurais, demandando atuação compensatória da Sociedade através da realização de políticas públicas conscientes e efetivas.
O objetivo deste trabalho é caracterizar o momento atual vivenciado no trabalho rural canavieiro, tendo como parâmetro central de análise a mecanização da produção agrícola. Para isso, numa primeira etapa dissertaremos sobre a realidade do trabalho agrícola de colheita manual da cana-de-açúcar, principal atividade empregatícia do setor. Posteriormente, a mecanização será entendida em seus pormenores: razões, conseqüências e concretude. Por fim, será discutido o papel a ser desempenhado pelo direito, através de políticas públicas, para regulamentar essa transição produtiva de forma a não prejudicar ainda mais trabalhador rural canavieiro.
Palavras Chave: Trabalho canavieiro. Mecanização. Políticas Públicas.
1 INTRODUÇÃO
O setor canavieiro vive, sob a perspectiva micro-econômica empresarial, momentos de euforia em virtude do intenso crescimento. Em 2008 a produção sucroalcooleira nacional atingiu a marca de 571,4 milhões de toneladas de cana-de-açúcar produzidas em mais de 8,5 milhões de hectares plantados. Em vista disso, no referido ano, houve a produção de 32,1 milhões de toneladas de açúcar e 26,6 bilhões de litros de álcool (GONÇALVES; SZMRECSÁNYI, 2009, p. 2-3). O crescimento da produção brasileira, que tem se dado nas mais diversas regiões do país, é especialmente significativo no estado de São Paulo, onde a concentração da lavoura de cana-de-açúcar ocorre de forma mais acentuada.
Entre 2000 e 2007 o crescimento da produção canavieira no estado foi de 56%. Com isso, a área plantada saltou de 2,8 milhões de hectares em 2000 para 4,87 milhões de hectares em 2008, o que elevou a produção paulista ao patamar de responsável por 60% de toda a produção nacional de cana, além de concentrar no estado mais de um terço do número de usinas e destilarias do país. Em nosso estado, a lavoura canavieira já ocupa mais de 65% da área de lavoura total disponível (GONÇALVES; SZMRECSÁNYI, 2009, p. 6). Tal aumento significativo da produção teve como conseqüência direta o aumento substancial dos lucros deste que é um dos setores mais importantes da economia paulista.
Entretanto, quando se fala do setor canavieiro no Brasil e no estado de São Paulo, a realidade demonstra distanciamento frente à maravilhosa situação econômico-social comumente propagada. Para o setor e, em especial, para os atores sociais envolvidos em seu processo produtivo, nem "tudo são flores". Ao contrário, os trabalhadores rurais, que deveriam ser beneficiados pelo aumento da produção e da movimentação econômica do setor, acabam por constituírem-se nos maiores prejudicados, uma vez que parcela significativa do aumento da produção tem se dado à custa da diminuição estrutural de postos de trabalho pela mecanização das etapas produtivas.
A expansão da produção canavieira teve, historicamente, como contrapartida a expropriação e expulsão dos trabalhadores da terra. Conforme explica Pedro Ramos, foi a estrutura fundiária concentrada que caracterizou a formação e o desenvolvimento do setor e condicionou historicamente a formação de um proletariado rural com baixíssimos níveis salariais, potencializando uma acumulação vigorosa de capitais em virtude do baixo custo de reprodução da força de trabalho (RAMOS, 1999, p. 151). Atualmente, a exploração do proletariado rural canavieiro ganha, ainda, contornos mais deterioradores em virtude da mecanização do processo de produção agrícola, fato que repercute diretamente na rotina dos trabalhadores rurais, demandando atuação compensatória da Sociedade através da realização de políticas públicas conscientes e efetivas.
O objetivo deste trabalho é caracterizar o momento atual vivenciado no trabalho rural canavieiro, tendo como parâmetro central de análise a mecanização da produção agrícola. Para isso, numa primeira etapa dissertaremos sobre a realidade do trabalho agrícola de colheita manual da cana-de-açúcar, principal atividade empregatícia do setor. Posteriormente, a mecanização será entendida em seus pormenores: razões, conseqüências e concretude. Por fim, será discutido o papel a ser desempenhado pelo direito, através de políticas públicas, para regulamentar essa transição produtiva de forma a não prejudicar ainda mais trabalhador rural canavieiro.
roniel666:
obrigado mais era so um resumo não o livro todo kkk
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