• Matéria: Ed. Técnica
  • Autor: juliadig
  • Perguntado 8 anos atrás

Assinale a alternativa correta:
I - O dano ambiental, quando de impossível reparação, deve ser evitado através de medidas judiciais urgentes, invocando-se para tanto o "principio da prevenção".
II - Em que pese certa relutânciajurisprudencial, ainda arraigada ao cunho civilista do instituto, é possivel admitir-se o dano moral, ainda que difuso, em consequência de lesão ao meio ambiente.
Ill - A responsabilidade por dano ambiental no Brasil, diversamente de outros sistemas legais é objetiva, logo, independe da aferição de culpa do causador do dano.
IV - No caso de omissão fiscalizatória no âmbito do meio ambiente, a culpa do ente estatal ou de seu preposto, não tem influência na definição da responsabilidade de tal ente.
v - Segundo o "principio da responsabilidade" em matéria ambiental, se pode afirmar que a indenização pelo dano causado deve restringir-se ao maior valor de avaliação da área degradada.

Respostas

respondido por: jvpmamorim
18
apenas I, II e III estão corretos.

DimasGamas: correto
respondido por: lucineicenci
4

Resposta:

apenas I, II e III estão corretos.

Explicação:

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