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Trata-se de um órgão colegiado, que poderá ser escolhido das mais variáveis formas, e tem como objetivo reformar ou redigir a constituição, qual seja a ordem politico-institucional de um estado. Este órgão colegiado é dotado de poder constituinte, ou seja, todas as instituição públicas deverão se submeter ao que for decidido por este órgão.
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