• Matéria: Direito
  • Autor: lanebrasil76
  • Perguntado 8 anos atrás

No que concerne ao arquivamento indireto na jurisprudência dos tribunais superiores, à classificação das decisões judiciais e ao cabimento de recurso em sentido estrito, assinale a opção correta.

Respostas

respondido por: luisafinkel
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d) No processo penal, sentença definitiva não é o mesmo que sentença transitada em julgado.
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