Question

(Adaptado de FUNCAB – SESACRE – 2013) Uma importante divisão da administração de materiais é o setor de compras, responsável pela aquisição de bens ou serviços de melhor qualidade, com garantia de preço acessível, garantindo que estejam à disposição na quantidade certa e período desejado. Todavia, no setor público, esse processo é amparado por lei e dotado de características próprias. A licitação permite que os bens sejam adquiridos em conformidade com o princípio da isonomia, ou igualdade de critérios, atendendo aos interesses da administração pública com a melhor proposta, o que envolve, como já observamos, qualidade, melhor preço e tempo hábil de entrega (BIAZON; VALENÇA, 2015). Baseado neste assunto, assinale a alternativa correta com relação às finalidades da licitação.
ALTERNATIVAS

Buscar proposta, desestimulando a competitividade entre potenciais contratados.


Promover o desenvolvimento nacional sustentável.


Tratar, de forma privilegiada, potenciais contratados com melhor posição patrimonial.


Aplicar critérios de ordem subjetiva definidos pelos agentes públicos para a seleção da proposta mais vantajosa.


Escolher a proposta mais vantajosa às conveniências dos particulares envolvidos.

Answer 1

Irei analisar cada alternativa, começando pelas incorretas, por fim explicarei a que está certa.

 

1. Buscar proposta, desestimulando a competitividade entre potenciais contratados.

 

Errada. Não faz sentido, pois a partir do momento que o órgão público busca a melhor proposta o estímulo à competitividade só irá aumentar entre os concorrentes. Eles irão tentar apresentar uma oferta excelente, tanto em termos de preço, quanto em qualidade e prazo de entrega.

 

3. Tratar, de forma privilegiada, potenciais contratados com melhor posição patrimonial.

Errada. Conforme dito no próprio enunciado da questão, para escolher uma proposta deve-se utilizar o princípio de igualdade de critérios (isonomia). Critérios esses, que devem obviamente ser relevantes a um projeto, e a posição patrimonial de um dos candidatos a licitação, não é um desses. Não deve ocorrer o julgamento privilegiado a nenhum dos concorrentes, seja qual for o motivo. Esses princípios estão descritos na constituição.

 

4. Aplicar critérios de ordem subjetiva definidos pelos agentes públicos para a seleção da proposta mais vantajosa.

Errada. Critérios subjetivos, são pessoais, portanto não devem ser usados. A escolha da empresa que será responsável pela execução do projeto público, deve ser imparcial.

 

5. Escolher a proposta mais vantajosa às conveniências dos particulares envolvidos.

Errada. Assim como já explicado nas alternativas número 3 e 4, a escolha de uma oferta, por qualquer motivo pessoal ou o privilégio discriminado de algum concorrente vão contra o objetivo da licitação e ferem a constituição brasileira. Bem como, a escolha por motivo da obtenção de vantagens e benefícios próprios.

 

2. Promover o desenvolvimento nacional sustentável.

Correta. Entre as citadas é a alternativa certa, apesar de não ser a única finalidade da licitação.

Podemos citar a lei nº 8.666, Art. 3º:

“A licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa para a administração e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável e será processada e julgada em estrita conformidade com os princípios básicos da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo e dos que lhes são correlatos”.