Question

São causas de nulidade do negócio juridico

Answer 1

De acordo com o artigo 166 do Código Civil (C/C), são causas de nulidade do negócio jurídico quando: celebrado por pessoa absolutamente incapaz; ilícito, impossível ou indeterminável o seu objeto; não revestir a forma prescrita da lei; for preterida alguma solenidade que a lei considere essencial para a sua validade;  tiver por objetivo fraudar lei; lei taxativamente o declarar nulo.

Answer 2

será anulável o negócio jurídico, além dos casos expressamente declarados na lei, por incapacidade relativa do agente e por vício resultante de erro, dolo, coação, estado de perigo, lesão ou fraude contra credores e quando celebrado por pessoa absolutamente incapaz.